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 93/90
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213/92 |
10/12/1992 |
Decreto-Lei |
Alteração |
ALTERADOS OS ART 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 17 E 21 PELO DEC LEI 213/92 DE 12-OUT |
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ALTERADOS OS ART 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 17 E 21 PELO DEC LEI 213/92 DE 12-OUT |
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316/90 |
10/13/1990 |
Decreto-Lei |
Alteração |
ALTERADOS OS ART 3, 9 E 17 PELO DEC LEI 316/90 DE 13-OUT |
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ALTERADOS OS ART 3, 9 E 17 PELO DEC LEI 316/90 DE 13-OUT |
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451/91 |
12/4/1991 |
Decreto-Lei |
Alteração |
ALTERADO PELO DEC LEI 451/91 DE 04-DEZ DR.IS-A [279]SUPL RELATIVAMENTE A TUTELA DA COMISSAO E COMPETENCIAS DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL |
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ALTERADO PELO DEC LEI 451/91 DE 04-DEZ DR.IS-A [279]SUPL RELATIVAMENTE A TUTELA DA COMISSAO E COMPETENCIAS DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL |
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79/95 |
4/20/1995 |
Decreto-Lei |
Alteração |
Alterado o art. 3º , na redacção dada pelos Dec Lei 316/90, de 13-Out e 213/92 de 12-Out, pelo DEC LEI.79/95.1995.04.20 |
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Alterado o art. 3º , na redacção dada pelos Dec Lei 316/90, de 13-Out e 213/92 de 12-Out, pelo DEC LEI.79/95.1995.04.20 |
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203/2002 |
10/1/2002 |
Decreto-Lei |
Alteração |
Altera o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional reforçada a participação das autarquias locais, nomeadamente no que concerne a novas delimitações da REN) |
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Altera o artigo 9º |
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93/90